Enem 2010: Suspensa liminar que impedia exigência do CPF para inscrição no exame
O TRF2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região derrubou a liminar que autorizava a inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 sem o número do CPF. Com isso, os candidatos ao exame deverão continuar inserindo o número do documento ao se inscrever.
A decisão foi proferida em agravo apresentado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na quarta-feira (7) contra a liminar de primeiro grau. Em seus argumentos, o instituto alegava que a medida, se fosse mantida, prejudicaria cerca de cinco milhões de egressos do ensino médio, e também sustentava que dezenas de universidades não receberiam alunos para o primeiro semestre de 2011. No dia 5 de julho, a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público Federal, que desobrigava o uso do CPF na inscrição ao exame.
Segundo o desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, a exigência do CPF garante maior segurança na identificação dos candidatos: “A utilização do cadastro de base nacional do CPF para aferição dos dados pessoais, quando da inscrição, facilita, em muito, o controle dos inscritos, notadamente diante da quantidade de estudantes em todo o território nacional que desejam participar da avaliação”.
O desembargador ainda ressaltou o risco de grave dano que poderia ser causado pela liminar. Para ele, a alteração do edital 2010 e o fim da exigência do CPF poderia “comprometer a realização do exame na data prevista, diante da dimensão e complexidade de sua estrutura operacional, em prejuízo dos milhares de inscritos, das instituições de ensino que, possivelmente, terão inviabilizadas as suas atividades para o primeiro semestre de 2011”.
O MPF (Ministério Público Federal) ainda pode recorrer da decisão.
Prorrogação
O MEC (Ministério da Educação) prorrogou as inscrições ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 até as 23h59 do dia 16 de julho. A previsão era de que o período de inscrição terminasse neste sexta-feira (9). As informações são do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia responsável pela prova. A inscrição custa R$ 35 e só pode ser realizada pela internet.
