PROJETOS DE LEI

FIM DE VIOLÊNCIA NA ESCOLA

A violência na escola que atinge professores, funcionários, diretores, até prédio e equipamentos, cresce assustadoramente. Medidas apenas pedagógicas ou educacionais não resolvem o problema, mesmo por que muitas vezes. não parte do aluno.

A preocupação chegou ao Congresso Nacional, em que tramita dois projetos sobre o assunto. Esses, como outros, são projetos de interesse de toda a escola.

Do sen. Paulo Paim o proejto de Lei 191/09 que prevê medidas protetivas para coebir violência contra o professor no Senado. Na Câmara, de autoria do dep. Rodrigo Rolemberg, o porjeto de Lei nº 6269/09, tratando igualmente da matéria.

Também em curso o projeto de Lei 1042/07, do dep. Márcio França, aprovado na Câmara na forma do substitutivo do dep. Átila Lira, que prevê a possibilidade de desligamento do aluno inadiplente só no final de um ou de outro semestre. Contra a aprovação foi apresentado recursos, requerendo que fosse submetido ao plenário. O recurso foi indiferido pelo presidente.

Na Câmara, o dep. Paulo Pimenta (PT/RS), apresentou o projeto nº 5379/09, para impedir a criação e manutenção de banco de dados de alunos inadiplentes (serviços de proteção ao crédito, como CINEB). Foi rejeitado pela comissão de defesa do consumidor, conforme parecer do dep. Vinícius Carvalho (PT do B/RJ).

E ja se acha no Senado após aprovação pela Câmara o projeto que fixa impraticável número de alunos em classe.

A CONFENEN sempre manifesta aos parlamentares sua posição quanto a projetos em andamento já em fase final. Mas é importante que escolas e suas entidades representativas também façam o mesmo.